Atualizado em 17/08/2026. Uma dúvida bastante comum entre brasileiros que vivem em Portugal é:
“Como consigo a certidão de antecedentes criminais do Brasil estando aqui em Portugal?”
A boa notícia é que, na maioria dos casos, você não precisa voltar ao Brasil nem ir ao consulado apenas para emitir a certidão.
A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal pode ser solicitada gratuitamente pela internet.
O que é a Certidão de Antecedentes Criminais?
A Certidão de Antecedentes Criminais, também chamada de CAC, é emitida pela Polícia Federal brasileira.
Quando não existe decisão condenatória com trânsito em julgado considerada para fins civis, o documento retorna a informação:
“NADA CONSTA”.
A certidão pode ser utilizada em diferentes procedimentos administrativos, profissionais e migratórios, dependendo da instituição que a solicita.
Posso tirar a certidão estando em Portugal?
Sim.
A emissão normal é feita pela internet no portal oficial do Governo brasileiro.
Portanto, estar fisicamente em Portugal não impede que você faça a solicitação.
Passo a passo para emitir
- Acesse o serviço oficial de Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal.
- Clique em “Iniciar”.
- Preencha corretamente os seus dados pessoais.
- Confirme as informações.
- Emita a certidão.
- Guarde o documento em PDF.
O serviço é gratuito.
Preciso pagar alguma taxa?
Não.
A emissão oficial da Certidão de Antecedentes Criminais pela Polícia Federal é gratuita.
Se algum site cobrar apenas para gerar a certidão que você consegue obter diretamente no portal oficial, verifique bem antes de pagar.
Quanto tempo demora?
Quando o sistema consegue validar normalmente os dados, a emissão é praticamente imediata.
A Polícia Federal classifica o atendimento online como imediato.
Qual é a validade da certidão?
A certidão emitida pela Polícia Federal tem validade de:
90 dias.
Por isso, não vale muito a pena emitir com vários meses de antecedência se você ainda não sabe quando vai entregar o documento.
Preciso imprimir?
A certidão pode ser emitida eletronicamente e guardada em PDF.
Dependendo da entidade onde você vai apresentar o documento, pode ser necessário imprimir.
Antes de entregar, confirme o formato aceito.
Como saber se a certidão é verdadeira?
A própria Polícia Federal possui um serviço online específico para validar a Certidão de Antecedentes Criminais.
Isso permite confirmar a autenticidade do documento emitido eletronicamente.
Preciso ir ao Consulado do Brasil em Portugal?
Normalmente, não para simplesmente emitir a certidão.
A emissão é feita diretamente pela Polícia Federal pela internet.
O consulado não substitui o serviço online da Polícia Federal para uma emissão comum.
Então para que o consulado pode servir?
Em determinadas situações, uma repartição consular brasileira pode confirmar a autenticidade de uma certidão emitida eletronicamente.
Mas isso não significa que esse procedimento será aceito pela instituição portuguesa que está pedindo o documento.
Por isso, antes de solicitar qualquer legalização ou reconhecimento adicional, pergunte à entidade portuguesa exatamente o que ela exige.
Preciso apostilar a certidão para usar em Portugal?
Depende do procedimento para o qual o documento será utilizado.
Portugal e Brasil fazem parte da Convenção da Apostila da Haia.
Quando uma autoridade exige apostilamento de um documento público brasileiro para uso no exterior, a Apostila da Haia deve ser feita por uma autoridade habilitada no Brasil.
Os consulados brasileiros no exterior não fazem Apostila da Haia em documentos brasileiros.
Posso apostilar a certidão em Portugal?
Uma certidão emitida por autoridade brasileira deve ser apostilada no país de origem quando o apostilamento é exigido.
Ou seja:
uma Apostila da Haia brasileira é feita no Brasil por autoridade habilitada.
Não é um serviço realizado pelos consulados brasileiros em Portugal.
E se eu já estiver em Portugal?
Se a entidade portuguesa realmente exigir a Apostila da Haia, você deverá verificar uma forma de providenciar o apostilamento no Brasil.
Isso pode envolver, conforme o caso:
- cartório habilitado no Brasil;
- representante ou procurador;
- procedimentos eletrônicos disponibilizados por autoridades apostilantes.
Como os procedimentos podem variar, confirme primeiro com o cartório ou autoridade habilitada.
A certidão precisa de tradução?
Como a certidão brasileira é emitida em português, normalmente não existe o mesmo problema de tradução que ocorreria com um documento noutra língua.
Mas a entidade portuguesa responsável pelo procedimento é quem define os documentos que aceita.
Para AIMA, nacionalidade ou outro processo, é sempre a mesma regra?
Não necessariamente.
Esse é um ponto muito importante.
Uma certidão utilizada num processo de residência, nacionalidade, trabalho ou outro procedimento pode ter requisitos específicos.
Não presuma que o mesmo formato aceito por uma empresa privada será automaticamente aceito por uma autoridade pública.
Veja sempre a lista de documentos do procedimento concreto.
O que acontece se o sistema não emitir a minha certidão?
Algumas pessoas não conseguem emitir a certidão imediatamente pela internet.
A Polícia Federal informa que isso pode acontecer, por exemplo, quando:
- existem pessoas com o mesmo nome;
- há divergência entre os dados informados e os dados associados ao CPF;
- o sistema precisa de validação adicional.
O que fazer quando aparece protocolo?
Nesses casos, o sistema pode gerar um número de protocolo.
A orientação oficial é que o cidadão ou um procurador apresente o protocolo e os documentos necessários numa unidade da Polícia Federal.
Depois dessa análise, o prazo pode chegar a 15 dias.
Estou em Portugal. Como faço se o sistema exigir atendimento presencial?
Se você não consegue resolver pela internet e está fora do Brasil, não ignore o protocolo.
Consulte a Polícia Federal ou a repartição consular responsável para obter orientação adequada ao seu caso.
A própria página oficial também disponibiliza um endereço de suporte para problemas no sistema.
Deu erro no site. O que posso fazer primeiro?
A Polícia Federal recomenda:
- verificar a ligação à internet;
- permitir pop-ups no navegador;
- tentar novamente;
- confirmar se os dados estão exatamente iguais aos registados no CPF.
Se o erro persistir, existe suporte específico da Polícia Federal.
Cuidado com o CPF
Um dos motivos que pode impedir a emissão automática é divergência entre os dados pessoais e o cadastro do CPF na Receita Federal.
Por isso, confira cuidadosamente:
- nome completo;
- nome dos pais;
- data de nascimento;
- CPF;
- demais informações solicitadas.
A Polícia Federal consulta todos os antecedentes estaduais?
Esse ponto merece atenção.
A própria Polícia Federal explica que o seu sistema recebe informações de diferentes órgãos, mas não necessariamente contém 100% de todos os dados de cada Justiça Estadual.
Por isso, dependendo da finalidade, uma entidade pode solicitar também certidões de outros órgãos.
Se pediram especificamente “Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal”, use o serviço da Polícia Federal.
Se pediram certidões estaduais ou judiciais específicas, são documentos diferentes.
Certidão da Polícia Federal e certidão judicial são a mesma coisa?
Não.
É possível existir confusão entre:
- Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;
- certidões da Justiça Federal;
- certidões de tribunais estaduais;
- certidões de Polícia Civil estadual.
Leia exatamente o nome do documento que foi solicitado.
Passo a passo resumido para quem está em Portugal
- Confirme qual certidão foi pedida.
- Se for a da Polícia Federal, acesse o portal oficial.
- Preencha seus dados.
- Emita gratuitamente.
- Salve o PDF.
- Verifique a validade de 90 dias.
- Pergunte à entidade portuguesa se precisa de apostila.
- Se não precisar, entregue a certidão no formato solicitado.
- Se precisar de apostila, organize o procedimento no Brasil.
Checklist rápido
- ☐ Confirmei qual certidão foi pedida.
- ☐ Usei o portal oficial da Polícia Federal.
- ☐ Conferi todos os dados.
- ☐ Guardei a certidão em PDF.
- ☐ Verifiquei se ainda está dentro dos 90 dias.
- ☐ Perguntei se precisa de Apostila da Haia.
- ☐ Não paguei intermediário desnecessariamente.
Perguntas frequentes
Posso tirar antecedentes criminais do Brasil estando em Portugal?
Sim. A Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal pode ser emitida online.
É grátis?
Sim. O serviço oficial da Polícia Federal é gratuito.
Quanto tempo vale?
A certidão tem validade de 90 dias.
Preciso ir ao consulado?
Normalmente não para emitir a certidão. A emissão comum é feita online.
Preciso apostilar?
Depende da finalidade e da instituição que pediu o documento. Confirme antes de iniciar qualquer apostilamento.
O consulado brasileiro em Portugal faz Apostila da Haia?
Não. Documentos brasileiros que precisam de Apostila da Haia devem ser apostilados por autoridades habilitadas no Brasil.
O sistema não emitiu minha certidão. O que faço?
Confira os dados, especialmente o CPF. Em alguns casos o sistema gera protocolo e pode ser necessária análise adicional pela Polícia Federal.
Conclusão
Se você está em Portugal e precisa da Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil, comece pelo caminho mais simples:
emita gratuitamente pela internet no portal oficial da Polícia Federal.
Na maioria das situações, você não precisa viajar ao Brasil apenas para obter a certidão.
O principal cuidado é confirmar com a entidade portuguesa que solicitou o documento se a versão eletrônica é suficiente ou se existe exigência de Apostila da Haia.
Isso evita gastar dinheiro e tempo com procedimentos que talvez nem sejam necessários.
Fontes oficiais
- Polícia Federal / gov.br — Emitir Certidão de Antecedentes Criminais
- gov.br — Validar Certidão de Antecedentes Criminais
- Polícia Federal — Antecedentes Criminais
Este conteúdo é informativo. Os requisitos podem variar conforme o procedimento e a instituição em Portugal. Confirme sempre diretamente com a entidade que solicitou a certidão antes de apostilar ou enviar documentos.
